Fundamentos e Base Legal

A Blep conduz suas ações com respeito aos princípios basilares da LGPD, incluindo, mas não se limitando a: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos Dados Pessoais, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. Estes princípios norteiam inexoravelmente todas as nossas operações de tratamento de Dados Pessoais, desde o momento da coleta até o eventual descarte, garantindo um ciclo de vida de Dados Pessoais pautado pela integridade e respeito. Todo tratamento de Dados Pessoais realizado pela Blep está fundamentado em bases legais expressas na LGPD, especialmente o consentimento dos Titulares dos Dados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, legítimo interesse, entre outras aplicáveis.

Aceitação, Escopo e Aplicabilidade

Esta Política abrange integralmente todos os Dados Pessoais sob a tutela da Blep. Aplicamos rigorosamente nossos princípios de proteção a informações obtidas por meios digitais e físicos fornecidas diretamente pelos Titulares dos Dados. Nosso compromisso é assegurar uma proteção abrangente e sem falhas, estabelecendo um padrão uniforme de segurança e privacidade para todas as informações pessoais que gerenciamos. Ao utilizar as aplicações e serviços fornecidos pela Blep, os Titulares dos Dados aceitam integralmente as regras desta Política. Desta forma, caso você não concorde com quaisquer disposições de nossa Política, recomendamos que a utilização de quaisquer produtos e/ou serviços fornecidos pela Blep seja imediatamente interrompida.

Dados Pessoais Coletados pela Blep

Ao se registrar, acessar e utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Blep, o Titular dos Dados fornece informações pessoais, estatísticas de uso e dados agregados, os quais são essenciais para a operação dos serviços. A Blep coleta Dados Pessoais disponibilizados diretamente pelo Titular dos Dados, como aqueles inseridos no momento do cadastro, bem como dados gerados durante a utilização da Plataforma. A coleta também pode envolver Dados Pessoais fornecidos por terceiros, como parceiros comerciais, prestadores de serviços, autoridades públicas e outros usuários. A coleta pode ocorrer, por exemplo, quando o Titular dos Dados: (i) cria uma conta de usuário; (ii) acessa ou contrata serviços e produtos; (iii) interage com os Canais de Atendimento; ou (iv) participa de pesquisas ou promoções. Nessa hipótese, o Titular dos Dados poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais necessárias à prestação dos serviços. Os Dados Pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a:

• (i) Informações de identificação e contato: Nome completo, e-mail, telefone, filiação, endereço, data de nascimento, nacionalidade, fotografia (selfie), biometria facial, dados de geolocalização e documentos de identificação (como RG, CPF, CNH, OAB, entre outros), incluindo, quando aplicável, as respectivas cópias.
• (ii) Informações profissionais e acadêmicas: Profissão, cargo, nível de escolaridade, empresa em que atua e dados relacionados ao contrato de trabalho (por exemplo: renda, função, departamento, empregador e matrícula).
• (iii) Dados de acesso e dispositivos: Informações técnicas de acesso, como endereço IP, data e hora de utilização da plataforma ou site da Blep.

Durante a navegação, o Titular do Dados poderá ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros, cujas políticas de privacidade e termos de uso são independentes. A Blep não se responsabiliza por práticas ou conteúdos de terceiros. Ainda, os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados poderão ser coletados de terceiros nas seguintes situações:

• (i) Verificação de informações: Checagem de dados junto à Receita Federal do Brasil.
• (ii) Análise cadastral e de crédito: Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e a bases de restrição de crédito, como SPC e SERASA.
• (iii) Listas restritivas: Verificação em listas de Pessoas Politicamente Expostas (PPE), listas de sanções e outras listas nacionais e internacionais de restrições.

Finalidade da Coleta de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados pela Blep têm como objetivo possibilitar a oferta, contratação e execução de seus serviços e produtos, assegurar a segurança das operações, cumprir obrigações legais e proporcionar uma melhor experiência ao usuário. De forma específica, o tratamento poderá ser realizado para:

Identificação, autenticação e prevenção a fraudes: (i) verificar se o Titular atende aos requisitos legais para contratação dos serviços; (ii) confirmar a identidade no momento da contratação, inclusive por reconhecimento biométrico facial, quando permitido por lei; (iii) realizar procedimentos de identificação, como “Conheça Seu Cliente” (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD); (iv) autenticar transações e prevenir o uso indevido da conta por terceiros; e (v) identificar e combater fraudes, atos ilícitos e crimes financeiros.

Prestação dos serviços e aprimoramento da plataforma: (i) executar os serviços e entregar os produtos contratados; (ii) formalizar contratos de prestação de serviços; (iii) atender solicitações, prestar suporte técnico e esclarecer dúvidas; (iv) corrigir falhas técnicas e operacionais, realizar testes e análises de desempenho; (v) monitorar e analisar tendências de uso, para melhoria contínua da Plataforma; e (vi) desenvolver e recomendar novos produtos, serviços e funcionalidades com base no perfil do Titular.

Comunicação e marketing: (i) contatar o Titular por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros canais eletrônicos para envio de notificações relacionadas aos serviços; (ii) promover campanhas, ações de marketing, pesquisas de opinião e de mercado; e (iii) enviar conteúdos, novidades, promoções e informações relevantes para manutenção do relacionamento.

Cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos: (i) atender a exigências legais, regulatórias ou ordens de autoridades competentes; (ii) compartilhar dados pessoais com autoridades em caso de suspeita de atividades ilícitas; e (iii) exercer os direitos da Blep em processos administrativos e judiciais.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Blep poderá compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais ou técnicos, que deverão utilizá-los exclusivamente para os fins contratados. Além disso, a Blep poderá fornecer dados pessoais a terceiros: (a) quando requisitado judicialmente ou por autoridades competentes; (b) para cumprimento de obrigações legais ou contratuais; (c) para proteção de direitos; ou (d) mediante autorização expressa do Titular.

Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pela Blep apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou por requisições de autoridades competentes.

Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando armazenados em servidores fora do Brasil. Nessas hipóteses, a Blep assegura o cumprimento integral da LGPD, selecionando prestadores de serviço que adotem as melhores práticas de segurança e privacidade. As transferências só ocorrerão para países com nível de proteção adequado ou equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, os Titulares têm direito a: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados pessoais; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; (v) portabilidade dos dados; (vi) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (vii) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento; e (viii) revogação do consentimento.

O exercício desses direitos poderá ser solicitado ao Encarregado de Proteção de Dados, pelos canais de comunicação informados abaixo.

Contato e Dúvidas

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: atendimento@blep.com.br

Alterações da Política

A Blep poderá modificar esta Política a qualquer tempo. O uso contínuo dos produtos e serviços após a publicação das alterações implica na aceitação dos novos termos. Em caso de dúvidas, os canais de atendimento da Blep permanecem à disposição.

Última atualização:23/08/2025